Cobrança entra em vigor a partir de 1º de agosto, afetando compras abaixo de US$ 50
A Receita Federal divulgou novas diretrizes para a compra de produtos importados, introduzindo uma taxa de 20% sobre encomendas abaixo de US$ 50, com início a partir de 1º de agosto. Esta mudança faz parte do programa Remessa Conforme e pretende oferecer ao varejo um tempo de adaptação necessário para a implementação das novas normas.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explicou a importância dessa transição: “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil.”
É importante destacar que, além da nova taxação federal de 20% para remessas de pequeno valor e 60% para compras acima de US$ 50, também será aplicada a cobrança de 17% de ICMS dos estados em todas as compras. Contudo, a cobrança de 20% de imposto de importação não será aplicada para medicamentos adquiridos por pessoas físicas.
A decisão de implementar a nova taxa rapidamente, sem utilizar o princípio da anterioridade ou a noventena, foi confirmada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo Ministério da Fazenda. A nova taxa está prevista para ser cobrada já em julho, destacando o caráter regulatório da mudança, que permite à União fazer ajustes conforme necessário.
Os consumidores devem se preparar para essa mudança significativa, que afeta diretamente o custo das importações de pequeno valor. A nova “taxa das blusinhas” foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, com o governo negociando um percentual de 20% para evitar a aplicação dos 60% originalmente sugeridos no Programa Mover.
