Parceria entre Suprova, Setesc e Sejusp agiliza fiscalização e reforça proteção aos animais
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem intensificado a luta contra os maus-tratos de animais domésticos com o auxílio de uma ferramenta online de denúncia. Desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e vinculada à Devir (Delegacia Virtual), a plataforma já registra cerca de 40 denúncias por semana, permitindo respostas mais rápidas e eficazes das autoridades.
Segundo Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova, o sistema foi concebido para ser acessível e intuitivo, garantindo que qualquer cidadão possa registrar denúncias com facilidade. “Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência nos cuidados básicos e situações em que os animais são mantidos em condições insalubres”, explicou.
Após o registro, as denúncias são analisadas por equipes especializadas, que podem emitir um Aviso de Visita para notificar os responsáveis e elaborar um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento crucial para fundamentar processos administrativos e criminais. A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para os condenados por maus-tratos a cães e gatos, enquanto o Decreto 16.313, no âmbito estadual, reforça as políticas públicas de proteção animal.
A parceria entre Suprova, Sejusp e a Polícia Militar tem sido determinante para ampliar o alcance da ferramenta. A Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), localizada em Campo Grande, tem recebido um volume elevado de denúncias, o que possibilita que casos em todo o estado sejam tratados com maior agilidade. “Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente”, destacou Carlos Eduardo.
Marcelo Miranda, titular da Setesc, também ressaltou a importância da iniciativa: “A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos ampliar essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem.”
A população pode registrar denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso, contribuindo para que a união entre população, autoridades e organizações fortaleça a proteção dos animais em Mato Grosso do Sul.
