O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apoia o uso do “indulto de Natal” pelo presidente Michel Temer (MDB), ao dizer que se trata de um “direito” do chefe do executivo. Também defende que para crimes sem violência, deveriam ser usadas penas alternativas, como prisão domiciliar ou tornozeleira eletrônica.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou pela manutenção do indulto, em uma decisão humilde, de que cada poder deve ficar dentro da sua prerrogativa. Eles (ministros do STF) podem não gostar, mas sabem que é ilegal reescrever este direito, que existe desde a época de Dom Pedro”, disse Marun, durante reunião na sede do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).