Ação mobiliza contribuintes para destinar parte do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso

A campanha Declare Seu Carinho, organizada pela Prefeitura de Dourados e MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), será lançada nesta sexta-feira (3), às 7h30, no auditório da ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Um café da manhã e palestra com Clóvis Ribeiro Cintra Neto, delegado da Receita Federal, falando sobre atualizações no Imposto de Renda, abrem a edição 2023.

Como nos anos anteriores, a campanha Declare seu Carinho tem objetivo de mobilizar contribuintes, sejam físicos ou jurídicos, para a destinação do Imposto de Renda em prol dos FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e FMDPI (Fundo Municipal do Direitos da Pessoa Idosa). A ação não gera nenhum custo para quem adere e muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda, que seria pago à Receita Federal. A cota é de até 3% no caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto.

Os recursos são repassados diretamente aos fundos municipais e geridos pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público. Dentre outras finalidades, esses valores são destinados ao financiamento de inúmeros projetos apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.

Doação simples e que faz a diferença

A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Hall, reforça a importância da campanha para os fundos municipais da criança, adolescente e do idoso. “Por meio dessa destinação a vida de milhares de pessoas é impactada positivamente e sem custo algum para o contribuinte”. Segundo ela, a participação dos douradenses é mais simples do que se imagina. “Basta informar ao seu contador que deseja destinar parte do IR para as entidades da nossa cidade. É muito simples e cada contribuição faz a diferença”, completa.

Entre os parceiros do programa Declare Seu Carinho, estão Câmara Municipal, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Receita Federal, CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) e a BPW Dourados (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Dourados).

O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 começa no próximo dia 15 de março. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida, que agora estará disponível desde o primeiro dia em que as declarações poderão ser transmitidas, deve alcançar 25% dos contribuintes.