A não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades, sendo que a multa aplicada equivale a 100 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) prorrogou até 15 de junho a Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos em Mato Grosso do Sul.
Conforme a agência sanitária, a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos são obrigatórias não apenas para as propriedades que possuam bovídeos, mas também para aquelas que têm somente outras espécies como galinha, galinha- d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas (avestruz e ema, por exemplo), perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
A Iagro destaca que, após o término do prazo estabelecido, as explorações pecuárias que não realizarem a atualização cadastral estarão sujeitas às sanções previstas nas normativas vigentes.
O diretor da Iagro, Daniel Ingold, ressaltou a importância dessa prorrogação para os pecuaristas do Estado.
“Estamos cientes dos desafios enfrentados pelos produtores rurais e reconhecemos a necessidade de flexibilizar o prazo para a atualização cadastral. Com essa prorrogação, oferecemos uma oportunidade adicional para que os pecuaristas possam cumprir suas obrigações de forma adequada, contribuindo assim para a melhoria contínua do setor”, disse.
Conforme estabelecido na Lei Nº 4518 DE 07/04/2014, a não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades, sendo que a multa aplicada equivale a 100 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Portanto, os pecuaristas devem estar atentos ao novo prazo e regularizar suas informações junto à Iagro dentro do período estabelecido.
