Ministro Alexandre de Moraes substitui prisão preventiva por medidas cautelares após conclusão da fase de coleta de provas

Nos últimos dois dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou 115 réus presos por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano, incluindo três indivíduos de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que, com a conclusão da fase de levantamento de provas e audições de testemunhas, não havia mais motivos para a manutenção da prisão.

Os três liberados são Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis e Ivair Tiago de Almeida. Eles respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros. São os responsáveis que invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

Em vez de manter a prisão preventiva, o Ministro Moraes optou por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, suspensão do porte de arma e proibição de usar redes sociais e se comunicar com outros envolvidos nos crimes.

Durante a fase de instrução dos réus que foram presos, foram ouvidas 719 testemunhas de acusação e 386 de defesa, e todos os interrogatórios foram realizados. Com a conclusão dessas etapas, o Ministro considerou que não existia mais o risco de repetição do crime ou interferência na produção de provas.

Os três réus têm diferentes ocupações e históricos. Diego Medina trabalhava na construção civil; Djalma Salvino dos Reis é motorista e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro; o empresário Ivair Tiago de Almeida, conhecido como “Russo”, é proprietário de uma empresa de assistência técnica. Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por diversos crimes, conforme detalhado no Código Penal e em outras leis.

A decisão do STF destaca o princípio de presunção de inocência e a necessidade de garantir que a prisão preventiva seja usada como uma medida excepcional. Com a fase de instrução concluída, a Justiça agora se concentra na avaliação das provas e no devido processo legal para determinar a responsabilidade dos réus nos crimes pelos quais são acusados. A soltura dos réus, com a imposição de medidas cautelares, é uma etapa importante na administração da Justiça, garantindo que os direitos dos acusados sejam respeitados enquanto se aguarda o julgamento final.