A reunião abordou questões como a denominação de logradouros públicos, segurança escolar e eleição direta para gestores escolares; diversos projetos foram encaminhados para as comissões relevantes.
Em Maracaju, no estado de Mato Grosso do Sul, a Câmara de Vereadores realizou sua 26ª Sessão Ordinária no dia 14 de agosto. A ordem do dia incluiu várias questões críticas para a comunidade local, destacando-se os seguintes pontos:
- Denominação de Logradouro Público: Em segunda discussão e votação, foi apresentado o projeto de lei nº 014/2023/CMM, de autoria do Vereador Nenê da Vista Alegre, referente à denominação de um logradouro público na cidade.
- Permuta de Bem Imóvel: Também foi colocada em segunda votação o Projeto de Lei 014/2023/PMM, que autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar, através de permuta, um bem imóvel pertencente ao município de Maracaju.
- Segurança Escolar: Foi encaminhado para as comissões de legislação, justiça e redação final; educação, saúde e assistência social, o Projeto de Lei n° 015/2023, do vereador Robert Ziemann. O projeto estabelece normas gerais sobre segurança escolar no município, visando a elaboração de parecer em tempo hábil.
- Reconhecimento Comunitário em Segurança Pública: Um projeto que dispõe sobre a concessão de medalhas de reconhecimento comunitário na área de segurança pública foi encaminhado para a comissão de legislação, justiça e redação final, com o intuito de análise rápida.
- Eleição Direta para Gestores Escolares: Por fim, foi encaminhado o projeto de lei n° 018/2023/CMM, que visa instituir a eleição direta para a escolha de gestores escolares e diretores adjuntos da rede municipal de ensino em Maracaju.
Estes pontos em discussão demonstram o comprometimento da Câmara de Maracaju com questões essenciais que afetam o dia a dia da população local. A sessão ordinária foi um passo importante no processo legislativo, movendo diversos projetos importantes para as próximas etapas de discussão e aprovação.
