Projetos relacionados à concessão de medalhas de reconhecimento, eleições diretas para gestores escolares e alterações em leis complementares foram os destaques da sessão realizada na segunda-feira.

A Câmara de Vereadores de Maracaju realizou na segunda-feira a sua 27ª Sessão Ordinária, com uma agenda cheia de pontos importantes para a comunidade. Entre as questões discutidas e encaminhadas para votação ou parecer estavam:

• Concessão de Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança Pública: Colocado em única discussão e votação, o projeto de decreto legislativo 016/2023/CMM propõe a criação de uma medalha para reconhecimento dos esforços em segurança pública. A proposta segue para análise em tempo hábil.
• Eleição Direta para Gestores Municipais e Diretores Adjuntos da Rede Municipal de Ensino: O projeto de lei nº 018/2023/PMM, que visa instituir eleições diretas para escolha de gestores e diretores adjuntos nas escolas municipais de Maracaju, foi colocado em primeira discussão e votação.
• Alteração de Lei Complementar Relacionada à Legislação Municipal: Dois projetos de lei complementar foram encaminhados para a comissão de legislação, justiça e redação final. O primeiro, 04/2023/CMM, busca alterar a lei complementar nº 029/2006. O segundo, 04/2023/PMM, propõe alterações nas Leis complementares 029 e 030, ambas de 01 de agosto de 2006. Esses projetos serão avaliados pelas comissões de legislação e justiça e redação final; orçamento e finanças, para parecer em tempo adequado.

A 27ª Sessão Ordinária de Maracaju foi um exemplo da contínua atuação da Câmara em questões que afetam diretamente os cidadãos do município, abordando tópicos relevantes como segurança pública, gestão educacional e ajustes na legislação local.

As sessões da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem todas as segundas-feiras às 08:00 horas da manhã no plenário da câmara, e são momentos cruciais para o desenvolvimento legislativo e a tomada de decisões no município.