A sessão incluiu a leitura e votação de pareceres de várias comissões sobre diversos projetos de lei, incluindo a alteração de leis complementares, segurança escolar, queimadas urbanas e denominação de logradouros públicos.
Na 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada em 18 de setembro, a ordem do dia incluiu a leitura e votação de pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, orçamento e finanças sobre o Projeto de Lei nº 04/2023/PMM. Este projeto propõe a alteração da Lei Complementar nº 029 de 01 de agosto de 2003 e da Lei Complementar nº 030, de 01 de agosto de 2006. O projeto foi colocado em única discussão e votação.
Outro ponto importante na ordem do dia foi a segunda votação do projeto de lei nº 022/2023, de autoria do vereador Robert Gustavo Ziemann, que trata da realização de queimadas no perímetro urbano no município de Maracaju.
Também foram lidos e votados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 015/2023/CMM. Este projeto estabelece normas gerais sobre segurança escolar nas instituições educacionais no município de Maracaju. O projeto foi colocado em primeira discussão e votação.
A sessão também incluiu a leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, orçamento e finanças, referente ao projeto de Lei complementar 05/2023. Este projeto, de autoria do Legislativo municipal, propõe a alteração da Lei complementar nº 009/2021 – Código Tributário do município. O projeto foi colocado em primeira discussão e votação.
Foram lidos e votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente aos Projetos de Lei 023/024/025/026/027/2023. Estes projetos foram colocados em primeira discussão e votação.
Além disso, foram encaminhados para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de Lei nº 028/030/2023, de autoria do vereador Luciano França, que tratam da denominação de logradouro público. Também foi encaminhado para a mesma comissão o veto nº 003/2023, de 11 de setembro de 2023, que trata da alteração da Lei complementar nº 029/2006, e o Projeto de Lei 029/2023 de autoria do vereador Robert Ziemann. Todos foram encaminhados para parecer em tempo hábil.
