Ação conjunta da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalizou 29 revendas de gás de cozinha de 7 a 11 de maio, na Capital e em Terenos. Dentre as revendas três foram fechadas por atuarem de forma irregular.
“Se o produto não estiver exposto em uma gaiola arejada, com extintor separado dos demais produtos, estiver numa sala ou nos fundos de algum local, possivelmente é uma revenda ilegal. Nas legalizadas, o produto está exposto de forma clara numa gaiola em separado, com as medidas certas de precaução”, alerta o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, ao destacar como o consumidor pode identificar uma revenda ilegal do produto.
No total 3,1 mil kg entre botijões tamanho p13, p20 e p45, estavam armazenados nas revendas ilegais, representando sérios riscos para a própria segurança dos revendedores, como danos à vida, com explosões e vazamentos.
Conforme informações do presidente do Sindicato das Micro, pequenas empresas e revendedores autônomos de GLP, gás canalizado e similares do estado de MS (Simpergasc-MS), Vilson de Lima, 1,6 mil revendas estão localizadas na Capital, e outras 5,2 mil no restante do Estado. Ainda conforme estimativa do sindicato, 40% trabalham de forma clandestina.
Entre as demais irregularidades, em outras 23 revendas autuadas, constam documentação vencida, estabelecimentos sem placas informativas, sem alvará de funcionamento, sem balança para pesagem do produto, entre outros. Dos estabelecimentos visitados, um possuía conveniência sendo que no local foram descartados 25 produtos vencidos.
A operação também resultou em prisões efetuadas pela Decon, nas quais os revendedores foram liberados após pagamento de fiança, e responderão pelos fatos no inquérito policial em trâmite. “Foi uma ação muito importante para desbaratar a ação de venda irregular e clandestina de gás. São muito importantes essas ações de ofício justamente para garantir a segurança das próprias revendas e as relações de consumo”, finaliza.
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
Foto: Procon-MS
