Em recente sessão da Câmara de Vereadores de Maracaju, uma série de projetos de lei foram discutidos e votados. A 32ª Sessão Ordinária foi marcada por debates intensos e decisões importantes para a comunidade.

Destaques da Ordem do Dia:

1. Segurança Escolar: O projeto mais discutido foi o Projeto de Lei nº015/2023/CMM. Ele trata da implementação de normas gerais sobre a segurança nas instituições educacionais do município. A proposta foi aprovada em segunda discussão e votação, marcando um passo significativo para garantir ambientes de aprendizagem mais seguros para estudantes e profissionais da educação.
2. Alteração do Código Tributário: Também foi posta em segunda discussão e votação a proposta do Legislativo municipal que visa alterar a Lei complementar nº009/2021 – especificamente o Código Tributário de Maracaju.
3. Denominação de Logradouros Públicos: Diversos projetos de lei, de autoria do Vereador Antônio João Marçal de Souza, tratam da denominação de logradouros públicos. Estes também foram discutidos e votados.
4. Projetos de Lei de Luciano França: O vereador Luciano França propôs a denominação de Logradouro Público. Após a leitura e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposta foi colocada em primeira discussão e votação.
5. Apoio aos Alunos com TEA: Por fim, o Projeto de Lei 029/2023, de autoria do vereador Robert Gustavo Ziemann, foi discutido. Ele propõe o fornecimento de protetores auriculares para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa proporcionar um ambiente de aprendizagem mais confortável para esses alunos. Depois da leitura e votação dos pareceres das comissões pertinentes, o projeto foi levado a primeira discussão e votação.

Estas decisões refletem a atenção e dedicação dos vereadores de Maracaju às necessidades da comunidade, buscando sempre melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.