As sessões que absolveram os vereadores afastados Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) e a sessão que cassou a vereadora Denize Portolann (PR) serão anuladas pela Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

A decisão será tomada com base na recomendação feita no início deste mês pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno. O Campo Grande News apurou neste domingo (23) que o presidente da Casa Alan Guedes (DEM) deve encaminhar nesta segunda-feira ao promotor a resposta acatando a recomendação. Dessa forma, haverá novas sessões para analisar os relatórios das comissões processantes.

A principal diferença é que nas novas sessões os suplentes vão votar, como determina o Decreto-Lei 201/67. Nas sessões feitas em maio, os suplentes ficaram impedidos, já que a Câmara adotou o rito previsto no Regimento Interno.

Pela regra interna, suplente não vota por ser parte interessada, impedimento que o decreto-lei não estabelece. Para o MP, a regra fere a legislação federal.

Denize Portolann foi cassada por unanimidade após ser presa na Operação Pregão. Já os outros três vereadores, denunciados no âmbito da Operação Cifra Negra, foram absolvidos.

No fim de semana, grupo formado pelos vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), Carlito do Gás (Patriotas), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB) e Mauricio Lemes Soares (PSB) encaminhou documento à Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara pedindo parecer sobre a possibilidade de atender ou não a recomendação.

O grupo, aliado de Idenor, Pepa e Cirilo, quer que a presidente da comissão Daniela Hall (PSD) se manifeste se haveria ou não violação da independência dos poderes, caso a decisão seja por acatar a recomendação do MP. Daniela Hall deve emitir o parecer ainda nesta segunda, mas, conforme a reportagem apurou, a decisão em anular as sessões não deve ser alterada.

A recomendação – No dia 7 deste mês, o promotor Ricardo Rotunno pediu que a Câmara anulasse as sessões, citando que o Legislativo contrariou a lei ao impedir os suplentes de votar. No julgamento de Denize, no dia 7 de maio, a suplente Lia Nogueira (PR) não votou, mas a vereadora afastada foi cassada por unanimidade.

No julgamento de Pastor Cirilo, no dia 15 de maio, o suplente Marcelo Mourão (PRB) não votou. Cirilo foi absolvido, já que apenas 12 vereadores votaram pela cassação, mas seriam necessários no mínimo 13 votos.

No dia seguinte, a denúncia de quebra de decoro contra Pedro Pepa foi arquivada e o mandato dele mantido, pois 11 votaram pela cassação e o mesmo “grupo dos 6” votou pela absolvição. Os suplentes Toninho Cruz e Mariniza Mizoguchi (os dois do PSB) ficaram impedidos de votar.
Os dois também não puderam votar na sessão que manteve o mandato de Idenor Machado, no dia 20 do mês passado. Os três são acusados de fazer parte de esquema de corrupção na Câmara envolvendo empresas prestadoras de serviços de tecnologia que atendiam o Legislativo até dezembro do ano passado.