Serão R$ 3,5 milhões para cada parlamentar; os valores serão pagos todos em 2025 e duas janelas de prazo darão mais efetividade aos recursos
O Governo de Mato Grosso do Sul vai pagar R$ 84 milhões, nas Emendas Parlamentares de 2025. Dos 24 deputados da ALEMS, cada parlamentar terá R$3,5 milhões em recursos para atender os projetos e demandas dos municípios sul-mato-grossenses. A novidade deste ano, são as duas janelas de prazo para alteração da Indicação, desta forma, o Governo do estado quer garantir que os recursos sejam totalmente revertidos em entregas para a população de MS.
O valor destinado às emendas parlamentares teve um reajuste de cerca de 16,5%, atendendo. As regras permanecem ao do exercício de 2024, sendo obrigatório o valor mínimo R$ 50 mil por parlamentar, mas emendas individuais ou coletivas; 60% para a área da Saúde, em torno de R$ 2,1 milhões e 50% na modalidade fundo a fundo, para custeio, R$ 1.050.000,00.
“Esse novo valor de recurso para as Emendas Parlamentares vão ao encontro da gestão municipalista do governador Eduardo Riedel promove no seu Governo. A parceria com os deputados nos torna mais efetivos nas entregas porque temos representantes na base dos municípios”, frisou o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha.“É uma descentralização importante destes recursos, para atender principalmente os programas de políticas públicas do Governo, atingindo maior número de pessoas e instituições”, completou Walter Carneiro Júnior, secretário-adjunto da Casa Civil.
NOVO CRONOGRAMA
O novo cronograma deve testar e validar novo formato de processamento, para ser implementado com previsão legal a partir de 2026, que preveja o fim da impositividade das emendas por inviabilidade técnica, caso elas não sejam executadas dentro do seu respectivo exercício ou empenhadas e registradas em restos a pagar.
“A proposta prevê que o processo de execução contará com 2 janelas de prazo para alteração da Indicação, sendo que na última o parlamentar só poderá direcionar para a modalidade fundo a fundo para o custeio da saúde”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas.
Dessa forma, segundo Viegas, além de garantir a execução da maioria das emendas em seu respectivo exercício, e assim cumprir o princípio orçamentário da anualidade, o parlamentar terá argumento técnico para redirecionar suas indicações.
ORÇAMENTO EXCLUSIVO
Conforme aprovado na LOA (Lei Orçamentária Anual), agora os recursos para atender as emendas parlamentares estão previstos no orçamento da Casa Civil, não sendo mais necessário a utilização de recursos próprios das executoras, evitando qualquer tipo de prejuízo ao planejamento orçamentário das mesmas.
Outra modalidade é o sistema de convênios, que passarão a ser todos online, desde a elaboração do Plano de Trabalho até a prestação de contas. A Casa Civil também vai realizar ações de capacitação dos Municípios e OSCs para operar o novo sistema e para elaboração de planos de trabalho.
Beatricce Bruno – Comunicação Casa Civil
Fotos: Max Arantes
