Após definir os preços máximos a serem praticados na venda de derivados de petróleo em Campo Grande com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS (Sinpetro-MS), ao final da greve dos caminhoneiros, o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) iniciou fiscalização nos 153 estabelecimentos da Capital, com base em denúncias ou operações pontuais.
A ação do órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) é mais ampla, ao exigir da empresa as notas de entrada e saída dos combustíveis e cupons de revenda dos produtos ao consumidor, visando verificar “se os preços praticados estão dentro de uma margem legal”, conforme explica o assessor jurídico Erivaldo Marques Pereira. Os postos têm 10 dias para apresentar a documentação.
“Estamos desenvolvendo duas frentes de trabalho com o propósito de autuar os estabelecimentos que estão descumprindo o acordo e apresentar à sociedade parâmetros de preços praticados pelos mesmos, por meio da fiscalização e uma pesquisa de valores feita na bomba”, diz.
A ação do Procons Estadual é ampla ao exigir da empresa as notas de entrada e saída dos combustíveis e cupons de revenda dos produtos ao consumidor.
Consumidor deve denunciar
O Procon Estadual e o Sinpetro definiram que os postos de Campo Grande poderiam operar com o preço da gasolina com variação de R$ 4,19 a R$ 4,39, e o valor do etanol, de R$ 3,19 a R$ 3,29. Esses valores valem para as compras à vista ou no cartão de débito. A fiscalização em andamento foi iniciada no dia 1º de junho e aponta, após o auto de constatação feito em 29 dos 153 estabelecimentos, que ainda se pratica preços abusivos.
Assessor jurídico do Procon, Erivaldo Pereira.
Um posto de combustíveis situado na avenida Mato Grosso, averiguado nessa segunda-feira (11.6) pelos fiscais do Procon, é exemplo do abuso praticado contra o consumidor. O litro da gasolina comum estava sendo vendido a R$ 4,499, e a aditiva, a R$ 4,689. Já o etanol, a R$ 3,395 (dentro da média estabelecida), e o óleo diesel, a R$ 4,175. Última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou o preço médio do diesel em R$ 3,599 na Capital.
O assessor jurídico do Procon informa, ainda, que os postos que praticam irregularidades serão autuados administrativamente. Os estabelecimentos que não cumprirem o prazo – 10 dias – para apresentação das notas fiscais também serão punidos com multas. Erivaldo Pereira lembra que o consumidor deve denunciar os preços abusivos, apresentando o cupom de venda do combustível, pelo telefone 151 ou pelo Fale Conosco do site.
Sílvio Andrade – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Denílson Secreta
