Aconteceu ontem (21) uma reunião entre a câmara de vereadores, representantes da educação e sindicatos municipais. O tema abordado foi a Lei nº 018/2023, que marca um passo significativo rumo a democracia e a qualidade na gestão da rede municipal de ensino. A Lei institui a eleição direta para a escolha de gestores municipais e diretores das escolas municipais.

A proposta está em conformidade com o (PNE) Plano Nacional de Educação que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB)(Lei 9.394/1996) garantindo a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito, desempenho e a consulta pública à comunidade escolar. Este projeto é um coroamento do conceito moderno de democracia da escola.

A escolha destes gestores e diretores será feita com eleição direta nas unidades de ensino sob coordenação de uma Comissão Eleitoral com o apoio das comissões eleitorais das unidades escolares.

O Presidente da Câmara de vereadores disse que a reunião foi muito produtiva, onde pudemos discutir mais sobre esta proposta que valoriza a comunidade e torna-se um comprometimento com a sociedade através de eleição direta para escolha de gestores e diretores.